Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, tem dito a interlocutores que sua sabatina nesta quarta-feira, 29, não girará em torno de sua atuação profissional, mas sim sobre os rumos da mais alta instância do Poder Judiciário. Ele já espera um resultado apertado no plenário do Senado.
Messias será sabatinado pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado mais de cinco meses após Lula o anunciar como indicado à vaga aberta no Supremo com a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso. A oficialização do nome só foi feita no dia 1º de abril, em meio a uma disputa política entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que defendia a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG).
É sob o desagravo de Alcolumbre que Messias terá de esclarecer suas posições aos membros da CCJ. O desgaste do governo Lula e o descontentamento declarado do presidente do Senado fazem interlocutores de Messias reconhecerem que ele enfrentará votações acirradas, tanto na CCJ quanto no plenário. Os aliados de Messias contabilizam de 48 a 52 votos favoráveis no plenário. O relator da indicação, senador Weverton Rocha (PDT-MA), faz uma estimativa de 44 votos favoráveis.
Votações recentes e placar na CCJ
As estimativas dos aliados de Messias estão balizadas nas últimas votações de indicados por Lula a cargos no jurídico. O ministro Flávio Dino, que tomou posse no STF em dezembro de 2023, obteve 47 votos favoráveis no Senado e 31 contrários. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi reconduzido ao cargo em novembro de 2024 com 45 votos a favor e 26 contra.
No início de abril, Messias contava com 9 votos favoráveis e 8 contrários na CCJ. Agora conta com 15 votos no colegiado. São necessários 14 dos 27 votos para avançar à votação no plenário. O ministro atingiu o número graças a mudanças na composição do colegiado e a senadores da base aliada que passaram de indecisos a favoráveis, como Otto Alencar (PSD-BA) e Omar Aziz (PSD-AM). Na semana passada, Sergio Moro (PL-PR), que votaria contra, deu lugar a Renan Filho (MDB-AL); e Cid Gomes (PSB-CE) foi substituído por Ana Paula Lobato (PSB-MA), que sinalizou apoio a Messias.
Crise no STF e defesa de ética
Ciente de que a crise de credibilidade do STF será o principal tema da sabatina, Messias pretende transmitir que não coaduna com a proteção de juízes que cometem transgressões. Ele defenderá que magistrados não estão acima da lei e devem prestar contas. Messias tenta chegar ao Supremo em meio a críticas pelas relações de membros do tribunal com investigados no escândalo do banco Master. Ministros viajaram em aviões ligados ao banqueiro Daniel Vorcaro. Dias Toffoli vendeu cotas de sua participação em um resort a Fabiano Zettel, também investigado, e Alexandre de Moraes se reunia com Vorcaro; sua esposa recebeu R$ 80,2 milhões ao advogar para a empresa do banqueiro.
Messias pretende dizer que vê com “bons olhos” a iniciativa do presidente da Corte, Edson Fachin, de aprovar um código de ética. Ele dirá que criou o primeiro código de conduta da AGU, em 2023. Para defender compromissos éticos, Messias exporá que não tem parentes advogados com potencial de atuar no STF — a esposa é psicopedagoga, os filhos são crianças e as irmãs são médicas — e que seu patrimônio é compatível com sua carreira de funcionário público. Em contrapartida, pretende se esquivar de perguntas sobre o caso Master, justificando que terá que votar no processo. O indicado não quer ficar mal com os integrantes do Supremo, que se encontram divididos.
Temas polêmicos e resistência de Alcolumbre
Messias tem discurso ensaiado para temas polêmicos. Em relação ao aborto, defenderá o arcabouço legal atual, que prevê interrupção em casos de risco de vida ou estupro, sem avançar nem retroceder. O tema se conectará com sua defesa como evangélico e à defesa de um Estado laico. Sobre a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNUD), acusada pela oposição de ser um “Ministério da Verdade”, Messias defenderá o trabalho como um programa de defesa da democracia, incluindo proteção de crianças no ambiente digital.
Um dos maiores empecilhos é a resistência de Alcolumbre ao seu nome. O presidente do Senado controla um grupo de parlamentares que pode ser determinante. Aliados de Messias acreditam que Alcolumbre usa a situação para dar estocadas em Lula, mas que não deve levar a briga até a rejeição do ministro, pois isso implodiria a possibilidade de o petista governar até o final do mandato e prejudicaria sua candidatura à reeleição. Além disso, a rejeição de Messias teria peso histórico, já que faz 132 anos desde a última vez que um nome indicado pelo governo não foi aprovado.
