O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou, nesta quarta-feira (28), o decreto executivo que incorpora o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia ao ordenamento jurídico brasileiro. A medida torna o pacto parte oficial das leis do país.
Resultado de mais de 25 anos de negociações, o acordo é visto como um passo importante para os dois blocos. A partir de 1º de maio, com a aplicação provisória do Instrumento de Aprovação Temporária (ITA), será criada uma das maiores áreas de livre comércio entre dois blocos do mundo. Ela abrange 31 países, 720 milhões de pessoas e um PIB combinado superior a US$ 22 trilhões.
A promulgação rápida do acordo mostra a atenção que o presidente Lula deu ao tema desde o início de seu terceiro mandato. De acordo com o governo, a medida deve ajudar a diversificar as parcerias globais do Brasil, aumentar as exportações, reduzir custos para produtores e consumidores e criar novas oportunidades para trabalhadores e empresas brasileiras.
O acordo provisório de comércio prevê a redução de tarifas e barreiras para produtos e serviços entre os dois blocos. No caso do Brasil, setores como o agropecuário, o automotivo e o de máquinas e equipamentos são alguns dos que podem se beneficiar. A União Europeia, por sua vez, terá acesso facilitado a serviços, compras governamentais e investimentos no Mercosul.
Com a promulgação, o Brasil se junta a outros países do bloco sul-americano que já haviam aprovado o texto. O acordo ainda precisa ser ratificado por todos os parlamentos dos países da União Europeia para ter validade definitiva. Até lá, a aplicação provisória já permite que as regras comerciais comecem a valer para as áreas de competência do bloco europeu.
