Moraes devolve passaporte a Marcos do Val
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a devolução dos passaportes ao senador Marcos do Val (Podemos-ES) e revogou a proibição de ele se ausentar do país. A decisão foi assinada na quinta-feira (28) e está sob sigilo. O parlamentar é investigado por obstrução de investigação criminosa e incitação ao crime.
A investigação apurava a suspeita de que o senador participou de um esquema de ataques, difamação e vazamento de informações pessoais do delegado da Polícia Federal (PF) Fabio Shor, responsável pela apuração sobre a trama golpista. A decisão de Moraes ocorreu após a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmar que não havia mais necessidade de manter as medidas cautelares, já que não há mais risco à aplicação da lei com o fim das investigações.
Em agosto de 2025, a PF concluiu as apurações e indiciou o senador, além de Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio e Ednardo Raposo. Na mesma decisão, o ministro determinou que a PGR se manifeste sobre o relatório final da PF em 15 dias.
As medidas revogadas foram impostas a Do Val depois que ele descumpriu determinações anteriores do STF, ao realizar uma viagem aos Estados Unidos, em julho de 2025. Na ocasião, Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e bloqueio de bens, salários e redes sociais do parlamentar. Enquanto estava sob essas medidas, Do Val fez publicações nas redes sociais com ataques a Moraes e a outras autoridades, afirmando que sofria perseguição política.
As medidas foram derrubadas após o retorno do senador ao Brasil e um afastamento temporário do mandato, autorizado pelo Senado por motivos de saúde. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), registrou que Do Val enviou um ofício declarando respeito às instituições democráticas e ao Estado de Direito. Em nota, os advogados Iggor Dantas e Fernando Storto, que defendem o senador, afirmaram que a decisão reforça que não há risco de fuga e que aguardam o arquivamento definitivo da investigação.