Crédito e split payment: o que saber até 2027

O novo modelo de pagamento da reforma tributária, conhecido como split payment, transfere para o adquirente de boa-fé riscos que o sistema anterior não impunha. A informação faz parte de uma análise sobre o que o contribuinte precisa saber antes de 2027, quando as novas regras devem entrar em vigor.

O mecanismo de split payment é um dos pilares da reforma e prevê o pagamento fracionado dos tributos no momento da transação financeira. Na prática, isso significa que o valor dos impostos será separado automaticamente no ato do pagamento, saindo diretamente da conta do comprador para o fisco.

Com essa mudança, a responsabilidade sobre a correta apropriação dos créditos tributários passa a ser do adquirente. Especialistas apontam que, no modelo atual, o risco de não recolhimento do imposto era do vendedor. Com o split payment, esse risco é transferido para quem compra, mesmo que esteja agindo de boa-fé.

O contribuinte precisará estar atento para verificar se o fornecedor está regular e se o crédito tributário está sendo gerado de forma correta. Caso contrário, o comprador pode ter problemas com a fiscalização e perder o direito de usar os créditos.

O sistema pretende reduzir a sonegação fiscal e aumentar a arrecadação, mas exige que os contribuintes se adaptem a uma nova rotina de verificação e controle. A expectativa é que as empresas invistam em tecnologia e sistemas de gestão para lidar com a complexidade do novo modelo.

Para os consumidores finais, a mudança não deve ser perceptível no dia a dia, já que o pagamento fracionado ocorrerá nos bastidores das transações eletrônicas. No entanto, para empresas e profissionais liberais, a necessidade de checagem e conformidade será maior.

A transição para o split payment faz parte de um conjunto de medidas da reforma tributária que visa simplificar o sistema e tornar a cobrança de impostos mais eficiente. O prazo para implementação total é 2027, mas os contribuintes já precisam se preparar para as mudanças.

Regras de transição

Antes da implementação completa, haverá um período de testes e adaptação. O governo pretende realizar um projeto-piloto para ajustar o sistema e corrigir possíveis falhas. A participação das empresas nessa fase será voluntária.

Durante a transição, os contribuintes devem revisar seus processos internos e se informar sobre as novas obrigações. A não observância das regras pode resultar em multas e na perda de créditos tributários, o que impacta diretamente o fluxo de caixa e a competitividade dos negócios.