São Paulo, 13 – O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para hoje, às 14h, o interrogatório por videoconferência do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O depoimento faz parte da fase de instrução da ação penal em que ele é réu por coação do Judiciário.
A alegação é de que os fatos ocorreram no período que antecedeu o julgamento da trama golpista, no qual seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi condenado. O jornal O Estadão informou que não conseguiu contato com o ex-deputado para obter uma declaração.
Na fase de instrução de um processo penal, a defesa tem a oportunidade de apresentar provas e indicar testemunhas. Esses elementos servem para confrontar a denúncia feita pela acusação. A presença do réu no interrogatório não é obrigatória, já que o ato é considerado parte da defesa.
Da mesma forma, a ausência do acusado não gera penalidade. No caso de Eduardo Bolsonaro, ele não indicou um advogado específico para sua defesa. Quem está responsável pela sua defesa é a Defensoria Pública da União (DPU).
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), ele é acusado de tentar beneficiar o ex-presidente. A PGR também alega que houve articulação de medidas contra o Brasil nos Estados Unidos.
Entre essas medidas estariam a imposição de tarifas ao país e a promoção de retaliações a autoridades brasileiras. Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde o ano passado.
Em decorrência dessa ausência, ele perdeu o mandato de deputado federal. A perda se deu por excesso de faltas nas sessões deliberativas da Câmara dos Deputados.
A cobertura do caso é do Estadão Conteúdo. As informações foram publicadas originalmente pelo Jornal de Brasília, que detém os direitos autorais sobre a matéria. O processo segue seu trâmite legal no Supremo Tribunal Federal.
