Em pronunciamento no Plenário do Senado nesta terça-feira, 14, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei (PL) 2.162/2023. O projeto trata da dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
A parlamentar argumentou que a medida deve ser analisada com base em um relatório em elaboração pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. Segundo Damares, a CDH está realizando visitas a unidades prisionais para individualizar a conduta de cada preso, algo que, em sua visão, não foi feito pela Suprema Corte.
Ela destacou casos específicos, como o de um agricultor de Santa Catarina que contribuiu com R$ 500 para uma caravana. Também mencionou pessoas que participaram em um “efeito manada”, sem serem responsáveis pela organização dos atos. “Quem foi responsável, quem organizou, que tenha a sua pena, que cumpra, mas nós temos uma massa de pessoas ainda encarceradas que foram naquele efeito manada e pessoas que nem estavam aqui”, disse a senadora.
Damares relatou ter visitado recentemente a Penitenciária da Papuda, em Brasília, onde conversou com três presos, incluindo um idoso doente. O requerimento para essas visitas foi aprovado por unanimidade na CDH, com apoio de parlamentares de diferentes correntes políticas.
A senadora enfatizou que o trabalho busca tratar o tema sem polarização ideológica e à luz dos direitos humanos. “Nós repudiamos qualquer atentado contra a democracia, é claro. Mas o 8 de janeiro, especificamente com os que estão recolhidos pela depredação de patrimônio, a gente vai precisar ter uma atenção especial. Estamos fazendo um trabalho sério”, afirmou.
Para Damares, o relatório em elaboração poderá contribuir para debates futuros no Congresso Nacional sobre o assunto. A senadora pediu apoio à derrubada do veto ao projeto de lei que busca individualizar as condutas dos envolvidos nos eventos daquela data.
As visitas a unidades prisionais pela Comissão de Direitos Humanos fazem parte da coleta de informações para o relatório. A intenção é avaliar as circunstâncias de cada caso concreto, diferenciando graus de participação nos atos de depredação ocorridos no dia 8 de janeiro.
A discussão sobre a dosimetria das penas continua no Senado. O projeto de lei que trata do tema aguarda a decisão sobre o veto presidencial, que poderá ser mantido ou derrubado pelos parlamentares.
