A nova lei que define o crime de vicaricídio trouxe uma resposta mais firme do país a essa forma de violência. A Lei nº 15.384/2026, sancionada neste mês, tipifica o delito, que é caracterizado como a violência praticada contra a mulher com o objetivo de atingi-la emocionalmente.
Segundo a professora Kamilla Barcelos, do curso de direito do Centro Universitário de Brasília (CEUB), esse tipo de violência é frequente, mas antes não era tratado de forma própria pela legislação. Para ela, a nova regra representa um avanço.
“O agressor busca atingir a vítima por meio de quem ela ama”, afirmou a especialista. A expectativa é que a nova medida protetiva associada à lei ajude na resolução de denúncias.
No entanto, a maioria dos casos ainda é considerada obscura, o que dificulta a identificação dos atos de vicaricídio e a adoção de ações preventivas. “A informação salva vidas. Quando a mulher reconhece os sinais e tem apoio, aumenta a chance de proteção não só dela, mas de toda a sua rede afetiva”, disse a professora.
O termo vicaricídio ganhou maior destaque após um crime ocorrido em Itumbiara (GO), em março de 2026. Na ocasião, o então secretário municipal Thales Machado matou os dois filhos e cometeu suicídio após um pedido de separação feito por sua esposa. O caso, de grande impacto, ilustra a dinâmica do crime que a nova lei busca enfrentar.
A sanção da lei marca um passo na tentativa de dar nome e instrumentos legais a uma violência que deixa marcas profundas. A tipificação permite que a justiça atue de maneira mais específica, reconhecendo a intenção do agressor de causar sofrimento psicológico à vítima através de ataques a terceiros. Esse reconhecimento é visto como fundamental por especialistas em violência doméstica.
A aplicação prática da lei, contudo, dependerá da capacitação de agentes públicos e do poder judiciário para identificar padrões que nem sempre são evidentes. A expectativa é que a norma, aliada a políticas de conscientização, contribua para a proteção das mulheres e de suas famílias.
