Lei Maria da Penha: ex-marido de Maria da Penha é preso no 20º aniversário

O ex-marido de Maria da Penha Maia Fernandes, Marco Antônio Heredia Viveros, foi preso neste domingo (9/8) em Natal, no Rio Grande do Norte. A prisão foi solicitada pelo Ministério Público do Ceará depois que ele deu uma entrevista à TV Record relembrando a tentativa de feminicídio contra a ativista, ocorrida na década de 1980. A trajetória de Maria da Penha deu origem à Lei que leva seu nome, que completa 20 anos.

Desde 2024, Viveros estava sujeito a medidas cautelares impostas pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza. A decisão judicial proíbe a divulgação de informações sobre o processo e também a veiculação do nome ou imagem das vítimas. Com a entrevista, a Justiça determinou a retirada imediata do ar de todo o conteúdo relacionado à reportagem, além de proibir que a matéria seja divulgada em qualquer plataforma.

Maria da Penha foi vítima de duas tentativas de homicídio em 1983, ambas atribuídas ao então marido. Ele foi condenado pelo crime, e o caso foi fundamental para a criação da legislação que protege mulheres em situação de violência doméstica no Brasil.

O caso ocorre no momento em que se celebra o aniversário de duas décadas da Lei Maria da Penha, considerada um marco na defesa dos direitos das mulheres no país. A legislação é referência internacional no combate à violência doméstica e familiar.