TJMA convoca para 3ª rodada de acordos de precatórios

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) divulgaram a convocação para a 3ª Rodada de Chamamento para acordos de precatórios. A medida busca facilitar a quitação de dívidas judiciais do estado por meio de negociações diretas com os credores.

Os detalhes sobre os critérios de participação, prazos e valores disponíveis para os acordos foram informados pelas instituições. A iniciativa faz parte de um esforço contínuo para reduzir o passivo de precatórios no Maranhão.

Em outra frente, o TJMA recebeu a visita de uma comitiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Durante o encontro, foram destacados os avanços no sistema carcerário do estado. A visita teve como objetivo avaliar as melhorias implementadas e discutir ações futuras para garantir os direitos dos detentos.

Além disso, o tribunal informou que os processos de inventário e partilha realizados em cartórios extrajudiciais não exigem mais a apresentação de certidão negativa de débitos. A mudança, que vale para os procedimentos administrativos, tem o intuito de simplificar e agilizar o atendimento aos cidadãos.