Regularize biometria INSS e garanta benefícios

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passou a exigir biometria para pedidos de benefícios como aposentadoria, BPC e auxílio-reclusão. As exigências valem desde o final de 2024 para o BPC e desde novembro de 2025 para as aposentadorias. Uma portaria publicada nesta semana trouxe uma novidade aos segurados.

A norma determina o cancelamento do pedido de aposentadoria, BPC ou auxílio-reclusão do segurado que não tiver o cadastro biométrico e não regularizar a situação em 30 dias. O órgão irá considerar que houve desistência da solicitação.

A biometria não é registrada pelo segurado direto no INSS. Ela é confirmada pelos servidores, ao analisar o pedido e cruzar dados com registro biométrico do beneficiário ou seu representante legal nos seguintes documentos: CIN (Carteira de Identidade Nacional), título de eleitor na base biométrica do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

As exigências estão na portaria 1.347, publicada pelo instituto em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira (22) para regulamentar o decreto 1.561, de julho de 2025. Em julho do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou a exigência de cadastro biométrico para liberar aposentadoria, BPC e auxílio-reclusão.

O que é a biometria

A identificação biométrica é o registro das características físicas únicas de cada pessoa, seja por meio de informações digitais ou fotografia do rosto. A coleta, em geral, é feita por meio de impressões digitais dos dez dedos, fotografia digitalizada e assinatura eletrônica. O objetivo é garantir segurança ao beneficiário do INSS na hora de solicitar um benefício e de receber os valores, para que não haja fraudes.

A biometria impede que uma pessoa se passe por outra no momento da identificação e elimina a possibilidade de duplicar registros nos cadastros nacionais, estaduais e municipais.

Como funciona a exigência

A biometria pode ser comprovada por documentos como a CIN, o título de eleitor com base biométrica no TSE, para quem já vota colocando a digital, e a CNH, para quem tem biometria no Detran do seu estado. O governo também exige cadastro biométrico no crédito consignado.

Os benefícios que exigem a comprovação da biometria são: BPC, aposentadorias e auxílio-reclusão. Estão fora da exigência o salário-maternidade, os benefícios por incapacidade, como auxílio-doença, e a pensão por morte.

Estão dispensados de fazer a biometria: pessoas com mais de 80 anos, migrantes, refugiados ou apátridas, quem mora no exterior, quem está impossibilitado de se deslocar por mais de 30 dias por motivo de saúde ou deficiência, mediante apresentação de atestado médico, e moradores de localidades de difícil acesso listadas em portaria do governo.

Como fazer o cadastro

A forma mais fácil, segundo especialistas, é fazer o novo RG, a Carteira de Identidade Nacional. Cada estado tem suas regras para o pedido do novo documento. Em São Paulo, por exemplo, ele pode ser solicitado no Poupatempo. É necessário fazer agendamento no sistema utilizando a senha do Portal Gov.br.

É preciso levar documento com CPF e certidão de Nascimento ou de Casamento, original e cópia simples. Outros requisitos incluem ter uma conta Gov.br no nível Prata ou Ouro, ser maior de 16 anos, estar em situação regular na Receita Federal e não ter outra solicitação da CIN em andamento. A primeira via da CIN é gratuita.

O cadastro da biometria na Justiça Eleitoral exige a presença física do eleitor para a coleta das digitais. Neste momento, esse registro biométrico está suspenso por causa das eleições. Ele será retomado apenas após o fim do pleito. Em períodos normais, o segurado deve iniciar o registro por meio do Autoatendimento Eleitoral nos sites do TSE ou dos TREs, agendar uma data de comparecimento e ir ao cartório no prazo de 30 dias para coletar os dados biométricos.

Para cadastrar a biometria na CNH, o cidadão pode agendar a coleta de dados biométricos no Detran do seu estado. Em São Paulo, é preciso agendar o atendimento em unidade do Detran-SP ou do Poupatempo, comparecer ao local no dia e hora escolhidos e realizar a coleta biométrica, que inclui foto digital, assinatura e impressão digital.

Se o segurado do INSS tiver CIN, CNH com biometria e registro biométrico no TSE, está tudo certo.