Nunes Marques pode anular condenação de Bolsonaro

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu início ao processo de revisão criminal da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 27 de maio de 2026. Nunes Marques é o relator do pedido apresentado pela defesa de Bolsonaro na ação da trama golpista.

O ministro abriu um prazo de 20 dias para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifeste sobre o pedido de revisão criminal. A defesa do ex-presidente protocolou o recurso no início do mês, pedindo a anulação da condenação de 27 anos e 3 meses de prisão.

No recurso, os advogados de Bolsonaro pedem a absolvição do ex-presidente, a anulação da delação premiada de Mauro Cid e o envio do caso para julgamento no plenário do STF. A defesa alega que houve um “erro judiciário” no processo.

“O que esta revisão criminal demonstrou, assim, foi um quadro de erro judiciário em sua acepção mais grave, precisamente aquela que legitima a atuação rescindente desta Suprema Corte”, afirmaram os advogados no pedido.

Pelo regimento interno do STF, a revisão criminal será julgada pela Segunda Turma da Corte. A turma é composta pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.

Entre os pontos questionados pela defesa estão a tramitação do processo e o fato de Bolsonaro não ter sido julgado por todos os ministros do STF. Os advogados também argumentam que a delação de Mauro Cid não foi voluntária nem verdadeira, e pedem sua anulação. A falta de acesso integral da defesa às provas da investigação também é usada como argumento.

“É incontroverso, nos autos, que não há nenhuma ordem ou orientação do ex-presidente em relação ao 8 de janeiro”, diz o recurso da defesa.