Moraes: STF deve proibir assembleias de soltar presos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que a corte proíba assembleias legislativas estaduais de derrubarem prisões de deputados estaduais por crimes que não tenham relação com o mandato.

A posição foi manifestada em um trecho do despacho assinado nesta quarta-feira (6) que manteve a prisão preventiva do deputado estadual do Rio de Janeiro Thiago Resende (Avante). Ele foi preso na terça-feira (5) durante a quarta fase da Operação Unha e Carne, da Polícia Federal (PF).

No documento, Moraes citou a necessidade de evitar o que chamou de “impunidade” e defendeu a mudança nas regras atuais. Atualmente, a Constituição Federal de 1988 estabelece, por meio do chamado Estatuto dos Congressistas, que deputados federais e senadores não podem ser presos, salvo em flagrante de crimes inafiançáveis.

O entendimento do ministro busca ampliar esse controle para o âmbito estadual. Na prática, a proposta impediria que assembleias legislativas revertessem prisões de deputados estaduais determinadas pela Justiça em casos sem ligação com o exercício do cargo.

A Operação Unha e Carne investiga um esquema de desvio de recursos públicos e fraudes em contratos. Thiago Resende é um dos alvos da investigação. A defesa do deputado ainda não se manifestou sobre a decisão do STF.