Minha Casa, Minha Vida: Prefeitura esclarece visitas e seleção
A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação Social e Direitos Humanos (SASHDS), esclareceu as principais dúvidas da população sobre as visitas domiciliares e a seleção de famílias do Programa Minha Casa, Minha Vida. A primeira lista de convocados foi publicada na terça-feira (14).
A convocação faz parte da verificação documental do Residencial Vila das Acácias, uma das fases do processo de seleção. Segundo a prefeitura, a publicação da primeira lista não encerra o processo. As visitas e as demais etapas continuam para as famílias ainda não convocadas. Novas listas serão publicadas de forma gradual.
Todas as etapas seguem as regras do Edital Municipal nº 03/2025, da Nota Técnica da Diretoria de Habitação de Interesse Social, das Portarias nº 191 e nº 192/2025 e da Instrução Normativa 01/2026.
Visitas domiciliares
As visitas começaram em janeiro e continuam sendo feitas por equipes do Serviço Social. Ao todo, 2.137 famílias serão visitadas, número que corresponde a 130% das 1.644 unidades habitacionais previstas. A medida garante um cadastro de suplentes para casos de desistência ou desclassificação.
O objetivo das visitas é confirmar as informações da inscrição e verificar o enquadramento nos critérios do programa. Após a visita, a equipe técnica elabora um parecer social. Receber a visita não garante que a família será contemplada.
Podem ser feitas até três tentativas de visita, considerando os horários informados pela família. Se a família não for encontrada, deve procurar a Diretoria de Habitação para atualizar os dados. As visitas não podem ser agendadas previamente.
Famílias encaminhadas por unidades como Cras, Creas, Centro Pop, Crav e Caps podem não precisar de visita domiciliar. Nesses casos, o parecer técnico já existente é suficiente para a análise.
Seleção das famílias
Os cadastros são organizados conforme critérios de prioridade do Governo Federal e do município. Entre os critérios federais estão famílias chefiadas por mulheres, pessoas negras, idosos, pessoas com deficiência, famílias com crianças e adolescentes, mulheres vítimas de violência doméstica, indígenas, quilombolas, moradores de áreas de risco e pessoas com contratos rescindidos involuntariamente. Vitória da Conquista também prioriza famílias acompanhadas pela rede municipal de assistência social.
Pelo menos 50% das moradias são destinadas a famílias do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, 3% das unidades são reservadas para idosos e para pessoas com deficiência ou famílias que tenham integrantes com deficiência.
Famílias em áreas de risco geológico ou hidrológico passaram a integrar o público prioritário, desde que a situação seja comprovada por laudo da Defesa Civil. A legislação permite destinar até 20% das moradias de cada empreendimento para essas famílias.
Primeira lista de convocados
A primeira lista de convocados é para a verificação documental do Residencial Vila das Acácias. A convocação não significa que a família já foi contemplada. Os candidatos apresentarão a documentação para comprovar as informações da inscrição. Os documentos serão enviados para análise da Caixa Econômica Federal.
As famílias convocadas devem comparecer nos dias 23 e 24 de julho, no Foyer da Prefeitura da Zona Oeste (PZO), no Centro Cultural Glauber Rocha, conforme horário informado. Quem não puder comparecer deve apresentar justificativa em até 10 dias úteis.
Os atendimentos serão em grupos de 25 candidatos. Casados ou em união estável devem comparecer acompanhados do cônjuge ou companheiro(a). A Diretoria de Habitação entra em contato pelos telefones (77) 3229-3211 ou WhatsApp (77) 98838-6898.
Canais oficiais
O número de WhatsApp (77) 98838-6898 é o único oficial para esse tipo de atendimento. Devido ao grande volume de mensagens, o número ficou temporariamente indisponível, mas deve voltar a funcionar na próxima quinta-feira. Dúvidas também podem ser tiradas pelo telefone (77) 3229-3211 ou presencialmente na Diretoria de Habitação de Interesse Social, na Avenida Juracy Magalhães, nº 182, bairro Jurema.