Jus.br lança Remessa Digital completa para tribunais

O portal Jus.br passou a disponibilizar, a partir de quarta-feira (5/8), o pacote completo de funcionalidades da Remessa Digital para comunicação entre tribunais de todo o país. A ferramenta inclui o envio de ofícios, cartas precatórias e de ordem e declínio de competência. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que o uso pleno dessas funções por magistrados, servidores e servidoras depende da integração de cada tribunal ao sistema.

Desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0, a Remessa Digital substitui o Malote Digital e as comunicações por e-mail. O sistema permite o envio e o recebimento de documentos com registro automático de tramitação. A solução está integrada ao portal Jus.br, ambiente que reúne os principais sistemas judiciais do país.

As novas funções padronizam as comunicações entre tribunais e varas. O envio de ofícios garante a troca eletrônica de comunicados com registro de protocolo e recebimento. Também é possível fazer a juntada automática ao processo. No caso de declínio de competência, os processos eletrônicos podem ser redistribuídos automaticamente entre os sistemas dos mais de 90 tribunais brasileiros. As cartas precatórias e de ordem são enviadas de forma estruturada e integrada ao fluxo processual.

A ferramenta foi lançada há um ano e busca reduzir o tempo gasto com atividades administrativas, ampliar a segurança jurídica e aumentar a eficiência processual. O juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Programa Justiça 4.0, Dorotheo Barbosa Neto, afirmou que a adesão dos tribunais é necessária para consolidar o novo padrão de comunicação.

“A Remessa Digital alcança seu potencial quando os tribunais estão conectados. Quanto maior a adesão, maior a capacidade de oferecer uma comunicação mais rápida, segura e padronizada entre os órgãos do Poder Judiciário. Cada corte que adere fortalece uma rede nacional de comunicação que beneficia a rotina de trabalho de magistrados, servidores e jurisdicionados”, disse.

O CNJ divulgou a lista de tribunais que já estão integrados às funcionalidades. Para a remessa de ofícios, estão conectados o Superior Tribunal de Justiça (STJ), os Tribunais Regionais Federais da 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões, além de diversos Tribunais de Justiça estaduais e Tribunais Regionais do Trabalho. Para cartas precatórias e de ordem, a integração inclui tribunais como o TJDFT, TJMA, TJCE, TJPE, TJGO, TJPB, TJPA, TJRO, TJPI e TJMT. No declínio de competências, estão integrados o TJDFT, TJCE, TJMA, TJPA, TJPE, TJPB e TJRO.

O Programa Justiça 4.0 começou em 2020, a partir de um acordo de cooperação entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). A iniciativa conta com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), STJ, Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo é desenvolver soluções tecnológicas para tornar os serviços da Justiça brasileira mais eficientes e acessíveis à população.