Juiz anula multa por excesso com Google Street View

Um motorista foi multado por excesso de velocidade, mas conseguiu reverter a penalidade na Justiça. O juiz responsável pelo caso anulou a multa depois de consultar o Google Street View. A decisão considerou que as imagens do serviço de mapas indicavam que a sinalização no local não era clara o suficiente para alertar os condutores sobre o limite de velocidade.

O caso ocorreu em Minas Gerais, conforme divulgado pelo portal Em Foco. O motorista recorreu à Justiça alegando que a placa de limite de velocidade estava encoberta por vegetação no momento da infração. Para verificar a alegação, o magistrado acessou o Google Street View e constatou que, na data do registro fotográfico do serviço, a placa realmente não estava visível. Com base nessa evidência, a multa foi anulada.

Uso de ferramentas digitais em decisões judiciais

O uso do Google Street View como prova em processos judiciais não é novidade. Em outros casos, a ferramenta já foi utilizada para verificar condições de vias, distâncias entre pontos e até mesmo a existência de estabelecimentos comerciais. A vantagem é que as imagens têm data e localização precisas, o que permite ao juiz conferir informações sem necessidade de uma perícia presencial.

No entanto, especialistas alertam que as imagens do Google Street View podem estar desatualizadas. O serviço atualiza suas fotos periodicamente, mas não há garantia de que a data da imagem corresponda ao momento exato da infração. Por isso, cada caso é analisado individualmente, e o juiz pode exigir outras provas complementares.

No caso do motorista mineiro, a decisão favorável foi baseada na imagem que mostrava a placa encoberta. Com a anulação da multa, o condutor não precisará pagar o valor da penalidade nem ter pontos na carteira de habilitação. A prefeitura responsável pela via foi notificada para providenciar a limpeza da vegetação no local, evitando novas confusões.