Imposto do Pecado em 2027: bebida e cigarro
O imposto seletivo, conhecido como imposto do pecado, foi aprovado no âmbito da reforma tributária sobre o consumo e começa em 2027. O objetivo é encarecer produtos ou atividades que causam danos à saúde ou ao meio ambiente.
A lista inclui bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros. O novo imposto também vai incidir sobre alguns veículos, conforme o nível de poluição, sobre a extração de bens minerais, e sobre loterias, apostas e jogos de fantasy sports.
Segundo o Ministério da Fazenda, o governo tem “interesse na implementação do Imposto Seletivo para o ano que vem, principalmente pelo seu efeito regulatório de reduzir o consumo de produtos danosos à saúde e ao meio ambiente”.
Para começar a valer, o Congresso Nacional precisa aprovar a regulamentação do imposto. A proposta do governo federal ainda não foi enviada. O Executivo diz que isso será feito até o fim deste ano.
Impactos na saúde
Levantamento da Fiocruz, citado pelo Ministério da Saúde, mostra que, em 2019, o consumo de álcool custou R$ 18,8 bilhões. Desse total, R$ 1,1 bilhão foi relativo a custos federais diretos com hospitalizações e procedimentos ambulatoriais no SUS. Outros R$ 17,7 bilhões corresponderam à perda de produtividade por mortalidade prematura, licenças e aposentadorias precoces decorrentes de doenças associadas ao consumo de álcool.
No Brasil, as doenças relacionadas ao tabagismo geram um custo indireto de R$ 86,3 bilhões por ano. Isso resulta em um gasto total anual de R$ 153,5 bilhões para o governo, o equivalente a 1,6% do PIB. Em contrapartida, a arrecadação de tributos federais na venda de cigarros é de apenas R$ 8 bilhões por ano. O governo aponta um desequilíbrio entre os gastos com a saúde e a arrecadação gerada pela comercialização do produto.
Considerando as bebidas ultraprocessadas, como refrigerantes, isotônicos e refrescos, o governo estimou que os custos para o Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento de doenças associadas ao consumo desses produtos são de quase R$ 3 bilhões ao ano.