Gonet mira inelegibilidade de senador contra Moraes
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou ao Ministério Público Eleitoral o pedido de investigação do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) por abuso de autoridade. No documento, Gonet traçou paralelos entre a atuação do parlamentar na CPI do Crime Organizado, onde ele pediu o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e a ofensiva golpista do ex-presidente Jair Bolsonaro contra as urnas eletrônicas em 2022.
A comparação sugere que o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tornou Bolsonaro inelegível pode ser aplicado contra Vieira, um dos senadores mais críticos ao Poder Judiciário. Ao concluir que o caso deve ser tratado pela Justiça Eleitoral, Gonet evitou que Vieira fosse julgado por ministros do STF que se sentiram prejudicados pelo pedido de indiciamento feito na CPI em abril.
No parecer de 34 páginas, Gonet mencionou o julgamento de Bolsonaro no TSE em 2023, quando o ex-presidente foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A condenação ocorreu após Bolsonaro convocar uma reunião com embaixadores para levantar suspeitas infundadas contra as urnas eletrônicas. Gonet destacou que o abuso de poder político se caracteriza quando um agente público pratica atos com desvio de finalidade eleitoreira.
Gonet usou os termos “desvio de finalidade” e “manobra eleitoreira” para criticar a iniciativa de Vieira de pedir o indiciamento de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Para o procurador-geral, há indícios de que Vieira usou o cargo para obter publicidade e vantagens eleitorais com a medida. O senador tenta a reeleição em outubro.
Há três meses, Vieira propôs o indiciamento dos ministros e do próprio Gonet por causa da atuação no caso Banco Master. O relatório foi rejeitado por 6 a 4 após o Palácio do Planalto articular a troca de membros da comissão. A ofensiva enfureceu Gilmar, que acionou a PGR para investigar a conduta do senador.
Agora, caberá ao procurador regional eleitoral de Sergipe decidir sobre o caso. Gonet afirmou que não fará pressão sobre as autoridades locais. O parecer também permite que adversários políticos de Vieira entrem com ações para tentar condená-lo na Justiça Eleitoral, sem depender da iniciativa do Ministério Público. Foi o que ocorreu no caso de Bolsonaro, quando o PDT entrou com a ação que o tornou inelegível.