Flávio Bolsonaro: dados falsos sobre urnas geram reação no TSE
O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) repetiu informações falsas sobre as urnas eletrônicas durante uma reunião com embaixadores. A fala ocorreu em um seminário em Brasília e reacendeu no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o precedente do caso do ex-deputado Fernando Francischini, que teve o mandato cassado em 2021 por ataques ao sistema eleitoral.
Flávio afirmou que a empresa venezuelana Smartmatic teria fornecido urnas para o Brasil e que haveria suspeitas de programação para alterar votações. A informação é falsa e já foi desmentida pelo TSE em 2020 e 2022. A Corte esclarece que a Smartmatic nunca vendeu urnas eletrônicas nem softwares eleitorais para o país.
Ministros do TSE ouvidos reservadamente traçaram um paralelo com o julgamento de Francischini, considerado um marco na jurisprudência da Corte. Naquele caso, o tribunal entendeu que a divulgação de informações falsas sobre as urnas configura abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação. O ex-deputado foi condenado por afirmar, sem provas, que as urnas estariam impedindo votos em Jair Bolsonaro no segundo turno de 2018.
A decisão contra Francischini foi tomada por seis votos a um em outubro de 2021. Além da cassação do mandato, ele foi declarado inelegível por oito anos. O relator, ministro Luis Felipe Salomão, afirmou na ocasião que a liberdade de expressão não protege a divulgação deliberada de fatos sabidamente inverídicos capazes de comprometer a confiança da população nas eleições.
Esse entendimento foi incorporado às normas do TSE para eleições seguintes. A resolução que disciplina a propaganda eleitoral estabelece que difundir informações falsas ou descontextualizadas sobre o sistema eletrônico de votação configura uso indevido dos meios de comunicação. Dependendo das circunstâncias, também pode ser considerado abuso de poder político e econômico.
Dois anos depois, essa mesma base jurídica foi usada para tornar Jair Bolsonaro inelegível por oito anos. Naquele julgamento, o TSE entendeu que houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, já que a reunião com embaixadores ocorreu no Palácio da Alvorada, foi organizada com recursos públicos e transmitida pela TV Brasil.
No caso de Flávio Bolsonaro, ainda não há nenhum procedimento aberto na Justiça Eleitoral. Eventuais medidas dependem de provocação de partidos, candidatos ou do Ministério Público Eleitoral. O senador afirmou que não questiona as urnas, mas defendeu maior participação internacional no acompanhamento das eleições.
O seminário onde Flávio fez as declarações integra o ciclo “Debatendo o Brasil” e reuniu representantes diplomáticos de mais de 40 países, entre eles Estados Unidos, China, Argentina, Alemanha, Reino Unido, Espanha, Japão, Israel, Canadá, México, Paraguai e Ucrânia, além da União Europeia e da Liga dos Estados Árabes. No mesmo evento, em junho, o presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, apresentou as medidas de segurança das urnas e defendeu a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro.