Defesa de Bolsonaro nega falta grave em arma

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro enviou uma petição ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que a apreensão recente de uma pistola em nome do ex-presidente não seja considerada uma “falta grave”. Os advogados também solicitaram a manutenção da prisão domiciliar, já que o prazo inicial de 90 dias expirou na sexta-feira, 26.

A arma foi apreendida durante uma blitz de trânsito no Distrito Federal. Ela estava dentro de um veículo oficial da Presidência, conduzido pelo segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho. Durante a abordagem, o militar admitiu que a arma pertencia a Bolsonaro.

Ao saber do caso na quarta-feira, 24, Moraes pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que analisasse, em até 48 horas, se a apreensão poderia interferir na prisão domiciliar do ex-presidente por possível falta grave.

A defesa de Bolsonaro afirma que a arma foi retirada de casa para reparo de uma peça. Os advogados dizem que o militar informou corretamente a propriedade da arma durante a abordagem. “Não houve ocultação do armamento, adulteração de registro, emprego de expediente destinado a frustrar a fiscalização estatal ou qualquer conduta voltada a impedir a identificação de sua origem ou titularidade”, afirmam.

Na petição, a defesa ressalta que Bolsonaro nunca foi informado sobre uma eventual cassação do registro da arma ou sobre a abertura de processo administrativo para esse fim. Eles argumentam que não há “elemento concreto que indique dolo ou culpa do ex-presidente para descumprir decisão judicial ou violar as regras da execução penal”.

Os advogados pedem que o STF afaste o entendimento de falta grave no caso e mantenha o cumprimento da pena “nos exatos termos atualmente estabelecidos, com a prorrogação do regime domiciliar humanitário”.

Na quinta-feira, 25, a PGR informou que ainda não pode dar um parecer sobre a ocorrência ou não de falta grave até que as investigações sejam concluídas.