9 de Julho: Feriado? Veja quem folga

O dia 9 de julho é feriado no estado de São Paulo. A data homenageia a Revolução Constitucionalista de 1932. O feriado não é nacional, portanto não altera o funcionamento de serviços nos demais estados do Brasil.

“Embora seja uma data muito importante para a história nacional, o feriado só conta para o Estado de São Paulo. Isso impacta bastante o âmbito do trabalho na região. Os empregados da iniciativa privada terão direito ao feriado, assim como servidores municipais e estaduais, mas os federais, mesmo localizados em São Paulo, não”, explica Washington Barbosa, mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas.

Segundo o calendário oficial do governo federal, julho de 2026 não possui nenhum feriado nacional. Outros estados e municípios terão folgas por conta de datas históricas e celebrações locais, assim como São Paulo.

Quem tem direito à folga no dia 9 de julho?

Por ser um feriado estadual, o dia 9 de julho garante o direito à folga apenas aos trabalhadores que prestam serviços no estado de São Paulo. A data foi instituída pela Lei Estadual nº 9.497/1997.

Segundo Jorge Soares, advogado trabalhista, a legislação brasileira permite que os estados definam uma “data magna”. Por isso, o feriado paulista não se estende aos demais estados. O especialista explica que empresas com estabelecimentos em São Paulo devem observar a folga para os empregados que trabalham no estado.

Em casos de trabalho remoto ou equipes distribuídas entre diferentes estados, é necessário analisar caso a caso, considerando o local habitual da prestação de serviços.

A empresa pode exigir trabalho no feriado?

Sim, mas apenas nas situações previstas em lei. O trabalho pode ser exigido em atividades essenciais, serviços que não podem ser interrompidos, escalas previamente organizadas ou quando houver autorização em convenção coletiva.

Se o empregado trabalhar no feriado, a empresa deverá conceder uma folga compensatória em outro dia ou realizar o pagamento em dobro pelas horas trabalhadas. Caso haja compensação, o pagamento em dobro não é devido.

Os desafios da implementação do novo Marco Legal de Seguros

O setor de seguros enfrenta desafios com a implementação do novo Marco Legal. A legislação traz mudanças nas regras do mercado e exige adaptação das empresas. Especialistas apontam que a transição demanda planejamento e revisão de contratos e processos internos. As companhias precisam se adequar às novas normas para evitar problemas com a fiscalização.