Após a ação de derrubar mais de 13 mil sites de apostas sem licença, o governo federal está intensificando sua luta contra o mercado clandestino de apostas. O novo foco é nas instituições financeiras que facilitam as transações financeiras para essas casas de apostas ilegais. O objetivo é interromper os canais que permitem o fluxo de dinheiro e, assim, limitar as operações desses sites.
Recentemente, foi publicada uma portaria com novas diretrizes, e mais de 30 instituições financeiras já foram notificadas pela Secretaria de Apostas Esportivas (SPA) do Ministério da Fazenda. Essas empresas precisam explicar suas atividades e justificar suas operações. Segundo a legislação atual, as instituições financeiras estão proibidas de transferir dinheiro para casas de apostas que não estejam registradas no país.
As sanções para essas instituições financeiras podem ser severas, com multas que chegam a R$ 2 bilhões. Contudo, o governo não divulga a lista das empresas notificadas, alegando que ainda está em fase de investigação. Fontes apontam que as notificações não envolvem grandes bancos, mas sim instituições de pagamento menores que não demandam autorização do Banco Central para operar, devido ao baixo volume de transações.
Essas instituições de pagamento frequentemente oferecem serviços como cartões pré-pagos e transferências, mas não têm permissão para emprestar dinheiro. Elas só precisam do aval do Banco Central quando atingem um volume mínimo de transações, que atualmente é de R$ 500 milhões, com previsão de redução gradual até 2027.
O uso dessas instituições tem possibilitado que casas de apostas localizadas fora do país, como na China e em Curaçao, recebam investimentos de apostadores brasileiros. A legislação brasileira estipula que apenas instituições financeiras regulamentadas podem operar contas de empresas de apostas. Nas que são autorizadas, é necessário verificar se a operação está regularizada com os órgãos competentes.
Atualmente, as apostas esportivas no país só podem ser feitas por casas que pagaram R$ 30 milhões ao governo para obter uma licença, respeitando regras que incluem a proibição de apostas por menores de 18 anos. No entanto, existem sites ilegais que enganam apostadores oferecendo bônus indevidos e realizando promessas falsas, o que dificulta o resgate dos valores depositados pelos usuários.
O governo agora planeja um cerco ao direcionar ações contra as instituições de pagamento, ao invés de focar apenas na remoção de sites disponíveis na internet. Essa estratégia é considerada mais eficiente, pois é mais simples controlar um número menor de instituições do que a vasta quantidade de sites existentes. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já bloqueou mais de 13 mil sites.
Além das multas, o governo também avalia “fichar” instituições de pagamento que não estejam autorizadas ao trabalharem com sites ilegais, o que pode criar dificuldades futuras quando essas empresas tentarem se regularizar junto ao Banco Central.
Autoridades afirmam que as instituições financeiras têm condições de identificar se suas contas estão sendo utilizadas para transações de apostas ilegais, devido ao padrão específico desses tipos de movimentação. Empresas que atuam legalmente no setor, como a Pay4Fun, destacam a possibilidade de rastrear transações suspeitas, especialmente durante eventos com alta demanda, como finais de competições esportivas.
O setor estima que cerca de 50% das operações de apostas no país ocorrem de forma ilegal. Empresas do setor têm colaborado com o governo, fornecendo informações sobre operações irregulares. Há relatos também de fraudes, onde sites clandestinos usam registros de empresas autorizadas para enganar apostadores.
A Stake, uma plataforma de apostas internacional com presença no país, já enviou notificações ao governo alertando sobre o uso indevido de sua marca por sites ilegais operando com a ajuda de instituições de pagamento que ainda não necessitam de registro no Banco Central.
Por fim, uma das instituições citadas como intermediária para essas transações é a Voluti, localizada em Pato Branco, Paraná. A empresa negou qualquer envolvimento em práticas ilegais e reafirmou sua operação dentro da lei.
