Se você trabalha com importação, é importante entender o que é e como funciona a DUIMP: quem precisa emitir e o que acontece se não entregar?
Trata-se de um dos documentos mais importantes para o desembaraço aduaneiro e para evitar problemas com as autoridades fiscais.
A Declaração Única de Importação é um documento eletrônico que reúne informações de todas as etapas de importação de uma mercadoria no Brasil. Ela foi criada para simplificar e unificar o processo de importação, substituindo diversos documentos que eram exigidos anteriormente.
Entenda melhor a DUIMP
A importante DUIMP, como essa declaração também é conhecida, permite que todas as informações necessárias para a importação sejam fornecidas em um único documento, reduzindo a burocracia e os custos do processo. Ela é gerada e transmitida por meio do sistema Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior), gerenciado pela Receita Federal do Brasil.
Essa declaração entrou em vigor no país em 2022, substituindo gradualmente a Declaração de Importação (DI) e outras declarações que eram exigidas anteriormente.
Quem deve emitir?
É preciso ter claro na mente que essa declaração deve ser emitida por empresas ou pessoas físicas que desejam importar mercadorias para o Brasil. Ela é exigida para todas as operações de importação, incluindo aquelas que envolvem bens destinados à revenda, consumo próprio ou industrialização.
A DUIMP é uma obrigação tributária acessória, ou seja, é um documento que deve ser entregue às autoridades fiscais para fins de controle e fiscalização. É importante ressaltar que a falta de emissão ou a emissão com informações incorretas pode resultar em multas e outras sanções por parte da Receita Federal do Brasil.
No entanto, é importante destacar que há algumas exceções à obrigação de emissão da DUIMP, como, por exemplo, para importações realizadas por órgãos da administração pública federal, estadual ou municipal, desde que não sejam para revenda ou utilização em atividades econômicas. Em casos específicos, pode ser necessário o uso de outros documentos complementares.
O que acontece se não entregar a DUIMP?
Conforme mencionado, a entrega da DUIMP é obrigatória para todas as operações de importação no Brasil. Portanto, a não entrega desse documento pode acarretar em diversas sanções e penalidades, além de impedir que a mercadoria importada seja desembaraçada e liberada pela alfândega.
Entre as possíveis sanções que podem ser aplicadas pela Receita Federal do Brasil estão:
- Multas: podem ser aplicadas multas de até 3% do valor aduaneiro da mercadoria (valor que serve de base para o cálculo dos impostos de importação), com um valor mínimo de R$ 500,00.
- Apreensão da mercadoria: caso a DUIMP não seja entregue ou esteja incorreta, a mercadoria importada pode ser apreendida pela alfândega e ficar retida até que a situação seja regularizada.
- Proibição de importar: em casos de reincidência ou de fraudes cometidas na importação, a empresa ou pessoa física pode ter sua habilitação para importação suspensa ou até mesmo cancelada, impedindo a realização de novas importações.
Em razão do que foi apontado, é importante estar atento aos prazos e às exigências para a emissão da DUIMP, a fim de evitar problemas com a fiscalização aduaneira e possíveis prejuízos financeiros.
O tema pode ser bastante complexo para quem não está habituado com a burocracia. Por isso, é importante buscar um assessoramento adequado.
