O mercado de apostas esportivas no Brasil experimentou um crescimento exponencial nos últimos anos. Com a facilidade de acesso às plataformas digitais, o setor movimentou cerca de R$12 bilhões em 2023, um aumento considerável em relação aos R$7 bilhões registrados em 2020.
A partir de janeiro de 2025, o governo brasileiro implementou regulamentações significativas, afetando diretamente as operadoras e apostadores.
As novas regras visam formalizar um setor que antes operava de forma desregulada, trazendo maior segurança e transparência para o mercado de apostas.
Com essas mudanças, apenas empresas devidamente autorizadas podem operar legalmente no país, protegendo os consumidores e combatendo as apostas ilegais. Este artigo irá explorar as principais alterações e o novo cenário regulatório do setor no Brasil.
O cenário das apostas esportivas no Brasil até 2024
Até 2024, as apostas esportivas se consolidaram como uma atividade em franca ascensão no Brasil.
O mercado de apostas esportivas apresentou um crescimento notável, impulsionado pela legalização das apostas de quota fixa em 2018, definida na Lei 13.756.
Crescimento do mercado de apostas no país
O mercado de apostas no Brasil registrou um aumento significativo, com diversas plataformas passando a operar no país.
Esse crescimento foi impulsionado pela crescente popularidade das apostas esportivas, especialmente entre os jovens.
Operação sem regulamentação específica
Apesar do crescimento, a falta de regulamentação específica permitiu que centenas de casas de apostas operassem sem supervisão adequada.
Isso resultou em problemas como falta de proteção ao consumidor e vulnerabilidade a práticas de lavagem de dinheiro. A ausência de regras claras também dificultou o combate a práticas predatórias de marketing.
Processo de licenciamento para operadoras
O licenciamento para operadoras de apostas é um passo crucial para a regulamentação do mercado.
Com a nova legislação, apenas operadoras licenciadas podem atuar no país. Para saber quais estão regularizadas, consulte a lista de casas de apostas regulamentadas no Brasil divulgada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
Essa é a única forma de garantir que você está apostando em plataformas seguras e dentro da lei.
Requisitos para obtenção de autorização
Para obter autorização, as empresas devem cumprir todos os requisitos estabelecidos pela legislação, que inclui a apresentação de documentação específica e o pagamento de uma taxa de outorga.
Além disso, as empresas precisam demonstrar capacidade de operar de acordo com as normas estabelecidas.
Taxa de outorga e prazo de validade
A taxa de outorga para operação no mercado brasileiro de apostas foi fixada em R$30 milhões, permitindo que a empresa explore até três marcas diferentes durante cinco anos.
O prazo de validade da autorização é de cinco anos, após o qual as empresas precisam renovar sua licença para continuar operando.
Histórico da legislação de apostas no Brasil
A legislação brasileira sobre apostas esportivas tem evoluído significativamente nos últimos anos. Esse processo reflete a necessidade de adaptar as leis às novas demandas do mercado e à crescente popularidade das apostas.
Lei 13.756/2018: Legalização das Apostas de Quota Fixa
A Lei 13.756, sancionada em 2018, foi um marco importante ao legalizar as apostas de quota fixa no Brasil.
Essa legislação inicial abriu caminho para a regulamentação do setor, embora tenha deixado algumas lacunas que precisavam ser preenchidas.
Lei 14.790/2023: Estabelecimento de Diretrizes Claras
Em 2023, a Lei 14.790 foi sancionada, estabelecendo diretrizes claras para a exploração das apostas de quota fixa.
Essa lei ampliou a regulamentação para incluir jogos online e definiu critérios específicos para a autorização de operadoras.
Além disso, introduziu medidas robustas de prevenção à manipulação de resultados e à lavagem de dinheiro, alinhando o Brasil às melhores práticas internacionais.
O que mudou nas bets em 2025: visão geral
Com a implementação das novas regulamentações em 2025, o mercado de apostas esportivas no Brasil passou por transformações significativas.
A formalização do setor atraiu diversas empresas, tanto nacionais quanto internacionais, interessadas em explorar o potencial do mercado local.
Implementação efetiva da regulamentação
A exigência de conformidade com as novas regras e o pagamento de taxas de autorização incentivaram a entrada de operadores comprometidos com a legalidade e a transparência. Isso resultou na criação de um ambiente mais seguro para os apostadores.
Principais mudanças introduzidas
As principais mudanças incluíram a obrigatoriedade de licenciamento para operadoras, com uma taxa de outorga de R$30 milhões.
Além disso, foi exigida a presença de sede e administração em território nacional. As bets autorizadas passaram a utilizar o domínio “.bet.br”, facilitando a identificação de plataformas legalizadas.
Medidas de proteção ao consumidor, como mecanismos de jogo responsável e restrições ao uso de cartão de crédito, também foram implementadas.
Por fim, houve uma ampliação nas modalidades esportivas e jogos online permitidos, incluindo e-Sports e games com licença.
Exigências operacionais para as bets autorizadas
Com a regulamentação das apostas esportivas no Brasil, novas exigências operacionais foram estabelecidas para as bets autorizadas, visando garantir uma operação segura e transparente.
Sede e administração em território nacional
Uma das principais exigências é que as operadoras de apostas tenham sua sede e administração localizadas em território nacional.
Isso visa assegurar que as empresas estejam sujeitas às leis e regulamentações brasileiras, facilitando a fiscalização e garantindo a segurança dos usuários.
Uso obrigatório do domínio “.bet.br”
As apostas deverão ser exploradas em domínio brasileiro de internet com extensão “bet.br”. Essa medida facilita a identificação dos usuários e combate a sites não autorizados.
O uso obrigatório do domínio “.bet.br” é exclusivo para empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda, funcionando como um selo de conformidade regulatória.
A exigência do domínio “.bet.br” aumenta a segurança nas apostas online, permitindo que os usuários reconheçam facilmente quais sites estão operando de acordo com a regulamentação brasileira.
Medidas de proteção ao consumidor
Em 2025, novas medidas de proteção ao consumidor foram implementadas para garantir uma experiência de apostas mais segura. Essas medidas visam proteger os apostadores de práticas abusivas e promover um jogo responsável.
Mecanismos de jogo responsável
Os mecanismos de jogo responsável são fundamentais para prevenir problemas relacionados ao jogo.
As plataformas de apostas autorizadas devem implementar ferramentas que permitam aos jogadores estabelecer limites de apostas e períodos de autoexclusão.
Além disso, os sistemas devem monitorar o comportamento dos jogadores e fornecer dados para identificar possíveis problemas.
Restrições ao uso de cartão de crédito
Uma das principais medidas implementadas foi a proibição do uso de cartões de crédito para realizar apostas.
Essa restrição visa prevenir o endividamento dos jogadores, evitando que apostem com dinheiro que não possuem.
As plataformas devem oferecer métodos alternativos de pagamento, como transferências bancárias e PIX, garantindo que os apostadores só usem dinheiro disponível.
Restrições de participação nas apostas
A legislação brasileira sobre apostas define categorias de pessoas que não podem participar. Essas restrições visam garantir a integridade dos eventos esportivos e proteger indivíduos vulneráveis.
Proibição para menores de 18 anos
A proibição de menores de 18 anos de participar em apostas é uma medida fundamental para proteger jovens de práticas de jogo prejudiciais. Essa restrição está alinhada com políticas globais de jogo responsável.
Outras categorias impedidas de apostar
Além dos menores de 18 anos, outras categorias são impedidas de apostar. Isso inclui proprietários e funcionários de empresas de apostas, agentes públicos ligados à regulamentação, pessoas com acesso a sistemas informatizados de apostas, e indivíduos que possam influenciar resultados de eventos esportivos, como atletas e árbitros. Essas restrições visam evitar conflitos de interesse e manipulações.
Combate às apostas ilegais
O governo brasileiro intensificou as medidas de combate às apostas ilegais em 2025, visando proteger os consumidores e garantir a integridade do mercado de apostas esportivas.
Uma das principais ações foi o bloqueio de sites e aplicativos não autorizados. Isso incluiu a colaboração com instituições financeiras para impedir transações destinadas a casas de apostas irregulares, dificultando significativamente a operação dessas plataformas no mercado brasileiro.
Bloqueio de sites e aplicativos não autorizados
O governo determinou o bloqueio de sites e aplicativos que operam sem autorização. Essa medida foi crucial para reduzir a disponibilidade de opções de apostas ilegais aos consumidores.
Penalidades para operadoras irregulares
Além do bloqueio, o governo estabeleceu penalidades rigorosas para operadoras que operem ilegalmente.
Isso inclui multas substanciais, que podem chegar a R$2 bilhões por infração, dependendo da gravidade e da reincidência, bem como a possibilidade de ações judiciais, especialmente em casos de lavagem dinheiro ou fraude contra consumidores.
As bets não autorizadas enfrentam agora um ambiente mais hostil, com penalidades que afetam significativamente sua operação.
Novas regras para publicidade e marketing
A regulamentação das apostas no Brasil está trazendo mudanças importantes na forma como as operadoras se promovem.
As novas regras visam equilibrar a liberdade de marketing das empresas com a necessidade de proteger os consumidores e promover práticas de jogo responsável.
Limitações nas comunicações promocionais
As operadoras de apostas agora enfrentam limitações significativas em suas comunicações promocionais.
As propagandas devem ser claras e transparentes, evitando apelos que possam atrair menores de idade ou indivíduos vulneráveis.
Além disso, as mensagens promocionais devem incluir avisos sobre os riscos associados às apostas.
Campanhas de conscientização sobre jogo responsável
Paralelamente, as operadoras são obrigadas a realizar campanhas de conscientização sobre jogo responsável.
Essas campanhas devem informar os usuários sobre os riscos das apostas e promover práticas de jogo saudável.
O governo também está envolvido em iniciativas de conscientização, trabalhando em parceria com organizações de saúde mental para oferecer suporte a indivíduos com problemas relacionados ao jogo.
Perspectivas para o futuro do mercado de apostas no Brasil
A regulamentação das apostas esportivas no Brasil abre caminho para um mercado mais seguro e equilibrado. Com a implementação das novas regras, o setor de apostas esportivas no país tende a se consolidar.
Especialistas estimam que o mercado de apostas esportivas brasileiro pode movimentar mais de R$100 bilhões anualmente nos próximos cinco anos. Isso pode tornar o Brasil um dos maiores mercados de apostas do mundo.
A arrecadação de impostos provenientes das apostas representa uma nova fonte de recursos para o governo. Além disso, o desenvolvimento de tecnologias específicas para o mercado brasileiro deve impulsionar a inovação no setor.
O desafio será equilibrar o crescimento econômico do mercado de apostas com a proteção efetiva dos consumidores e a prevenção de problemas sociais relacionados ao jogo compulsivo nos próximos anos.
Imagem: canva.com
