Pedido de falência aperta cerco contra Refit

O pedido de falência do Grupo Manguinhos, hoje conhecido como Refit, feito pelo governo do Estado do Rio, faz parte de um conjunto de ações para apertar o cerco contra a empresa, que está entre as maiores devedoras de impostos do país. Na quinta-feira, um dia após o governo estadual pedir a falência da dona da refinaria de Manguinhos, foi enviado à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) o projeto que institui a Lei do Devedor Contumaz. A nova lei não é direcionada somente à Refit, mas representa mais uma frente contra as práticas irregulares da companhia.

O projeto de lei, que agora tramita na Alerj, busca criar mecanismos legais para punir empresas que acumulam dívidas tributárias de forma recorrente e deliberada. A expectativa é que a medida dê mais agilidade e eficiência na cobrança de impostos estaduais, atingindo companhias que usam o não pagamento como estratégia para ganhar vantagem competitiva. O governo fluminense vê a aprovação da lei como um passo para reduzir a inadimplência e aumentar a arrecadação sem elevar a carga tributária.

Enquanto isso, a situação da Refit segue em análise na Justiça. O pedido de falência apresentado pelo estado é mais um capítulo na longa crise financeira da refinaria, que já vinha enfrentando dificuldades operacionais e dívidas com fornecedores e bancos. A empresa, que já foi uma das principais refinarias privadas do país, tenta há anos reestruturar suas finanças e manter as atividades, mas o acúmulo de débitos e os processos judiciais têm dificultado qualquer plano de recuperação.

A Refit, que já chegou a ter papel relevante no refino de petróleo no Brasil, hoje opera com capacidade reduzida. A possível decretação de falência pode levar à liquidação dos ativos da empresa, incluindo a própria refinaria, que fica na zona norte do Rio. O desfecho do processo depende das decisões judiciais e da análise das defesas apresentadas pela companhia, que ainda pode tentar reverter o pedido nas próximas etapas do processo.