Lava Jato: CNJ afasta juíza Gabriela Hardt por 2 anos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar a juíza Gabriela Hardt do cargo por dois anos. A punição foi aplicada nesta terça-feira e está relacionada à atuação dela na Operação Lava Jato, no Paraná. A magistrada era responsável por processos da força-tarefa em Curitiba após a saída do então juiz Sergio Moro.

A decisão do CNJ também atingiu outros magistrados que atuaram na operação. Desembargadores envolvidos nos mesmos casos foram punidos com afastamento de 60 dias. A corte analisou condutas processuais e administrativas durante o período em que a Lava Jato estava em atividade na primeira instância.

Gabriela Hardt ficou conhecida por ter assumido os casos da operação depois de Moro deixar a magistratura para assumir o Ministério da Justiça, em 2019. Durante o período em que esteve à frente dos processos, ela foi alvo de críticas e de questionamentos sobre decisões tomadas em ações envolvendo a Petrobras e empreiteiras.

A defesa da juíza ainda não se manifestou publicamente sobre o afastamento. Cabe recurso da decisão tomada pelo conselho. A punição começa a valer após a publicação do acórdão, que ainda não tem data definida.

O julgamento do CNV analisou supostas irregularidades na condução de acordos e no uso de recursos oriundos de multas pagas por empresas investigadas. A corte entendeu que houve desvio de finalidade em algumas ações administrativas.

Com o afastamento, Gabriela Hardt fica proibida de exercer atividades jurídicas e de frequentar os tribunais durante o período da pena. Ela também deverá cumprir outras determinações impostas pelo conselho, como a participação em curso de atualização sobre boas práticas judiciais.

A Lava Jato foi a maior operação de combate à corrupção já realizada no país, mas passou a ser alvo de investigações sobre possíveis excessos cometidos por procuradores e juízes. As apurações do CNJ são independentes e não têm relação com os inquéritos que investigam membros do Ministério Público Federal.

O caso segue gerando repercussão no meio jurídico e político. A expectativa é de que a defesa da juíza apresente recurso ao próprio CNJ ou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão. Enquanto isso, os processos que estavam sob a responsabilidade dela serão redistribuídos para outras varas federais de Curitiba.