O Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu um alerta sobre dois projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional. As propostas podem criminalizar procedimentos médicos relacionados ao parto. As penas previstas nos textos chegam a 15 anos de prisão.
De acordo com o CFM, os projetos geram insegurança na assistência obstétrica. Decisões urgentes no momento do parto podem ser afetadas. O conselheiro federal Ademar Augusto afirmou que os PLs 2.373/2023 e 1.763/2025 transformam atos médicos em crimes. Isso se baseia em conceitos vagos e subjetivos, segundo ele.
“Na prática, isso cria um ambiente de insegurança na sala de parto e deixa mãe e bebê em situação de risco. Procedimentos e intervenções emergenciais podem ser criminalizados. Equipes com capacidade técnica para agir passarão a hesitar diante de condutas necessárias”, disse Augusto.
O CFM destacou que o Brasil já possui mecanismos legais para punir negligência, imprudência e imperícia. Para a autarquia, a criação de novos tipos penais não amplia a proteção à mulher. Pode, ao contrário, comprometer o acesso à assistência segura.
“O CFM é contrário a esses projetos. Criminalizar a obstetrícia compromete a atuação médica e coloca em risco toda a sociedade. Proteger a mulher e o bebê é garantir acesso à assistência qualificada, com equipes capacitadas e responsabilidade técnica para agir com segurança”, concluiu.
O CFM também disponibilizou um vídeo com sua posição sobre o assunto. O material pode ser acessado no portal da entidade e apresenta os argumentos contrários aos projetos em análise.
