Brad Pitt: filhos perdem herança ao mudar sobrenome?

A decisão dos filhos de Brad Pitt e Angelina Jolie de retirarem o sobrenome do pai gerou dúvidas sobre o destino do patrimônio milionário do ator. Em julho de 2024, Shiloh, de 20 anos, removeu oficialmente o sobrenome Pitt. Maddox, de 24, Zahara, de 21, e Vivienne, de 18, também entraram com pedido recente para deixarem de usar o sobrenome do pai legalmente.

Segundo a advogada Karina Mendes Santos, especialista em planejamento patrimonial e sucessório, a retirada do sobrenome não desfaz a relação de filiação. Em entrevista à CNN Brasil, ela explica que a legislação da Califórnia, estado onde o divórcio do casal foi processado, não condiciona o direito sucessório à manutenção do sobrenome paterno. “A legislação sucessória reconhece expressamente a relação entre pais e filhos biológicos, bem como entre filhos adotivos e seus pais adotantes. Portanto, a conclusão jurídica é que a retirada do sobrenome não significa deixar de ser filho e ou renunciar à futura herança”, afirma.

A advogada esclarece que, na Califórnia, afastar-se emocionalmente do pai ou deixar de manter contato não representa renúncia à herança. Para perder essa condição, seria necessária uma circunstância jurídica diferente, como a inexistência ou o rompimento legal da relação de filiação. No Brasil, o entendimento é o mesmo. A legislação assegura a igualdade de direitos entre todos os filhos, e a exclusão de um filho da herança somente ocorre em caso de deserdação ou indignidade, que não podem ser presumidas por comportamentos pessoais.

Além de Shiloh, Maddox, Zahara e Vivienne, o ator é pai de Pax, de 22 anos, e Knox León, de 18, irmão gêmeo de Vivienne. Não há registros de que Pax e Knox tenham pedido a alteração legal do sobrenome, mas, segundo o jornal americano Page Six, Knox não usou o sobrenome do ator no diploma do ensino médio quando se formou em junho deste ano.

A lei da Califórnia permite que uma pessoa escolha não deixar nada do patrimônio para um ou mais filhos, desde que deixe essa vontade determinada em testamento. Ou seja, o que determina o recebimento da herança é a vontade do pai escrita no documento, e não o nome que o filho usa. O ator não precisaria apresentar uma justificativa considerada “justa” pelo Judiciário para excluir um herdeiro. A vontade precisaria ser expressa de forma clara, consciente e por meio de um testamento válido.

Caso o ator deixasse de mencionar algum herdeiro, poderiam surgir discussões sobre esquecimento ou erro no documento. Por isso, uma exclusão intencional deve identificar expressamente o descendente. Os filhos ainda poderiam questionar o testamento na Justiça, mas precisariam apresentar fundamentos como incapacidade mental do testador, influência indevida, fraude ou descumprimento das formalidades legais. O simples fato de considerarem a exclusão injusta não seria suficiente para anular a decisão.

Portanto, retirar o sobrenome Pitt pode representar um rompimento afetivo, mas não rompe automaticamente os laços jurídicos. Sem testamento, os filhos continuam sendo herdeiros legais do ator.