Aneel julga recurso da Enel que pode encerrar concessão em SP

Aneel analisa recurso da Enel contra processo que pode encerrar concessão em São Paulo

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) analisa nesta terça-feira, por meio de sua Diretoria Colegiada, se mantém ou não o processo de caducidade contra a Enel São Paulo. A decisão pode abrir caminho para o fim da concessão da empresa. A agência vai avaliar, a partir das 9h, um recurso da concessionária contra a abertura do processo.

O processo de caducidade avalia se a Enel tem condições de prestar com qualidade o serviço de distribuição de energia em 24 municípios da Região Metropolitana de São Paulo, incluindo a capital. A concessionária argumenta que vem cumprindo o plano de recuperação aprovado pela Aneel em 2025 e que está sendo cobrada por índices que não estão previstos nem em contrato, nem em regulamentações da própria agência.

O contrato da Enel São Paulo passou a ser questionado desde novembro de 2023, quando 2,5 milhões de endereços ficaram sem luz após um forte vendaval. Parte dos clientes chegou a ficar até uma semana sem energia. Em outubro de 2024, um novo episódio de chuva e ventos fortes interrompeu o serviço para 3,1 milhões de endereços. Em dezembro de 2025, um novo apagão deixou 4,21 milhões de clientes sem energia elétrica.

Nos últimos meses, a concessionária tem argumentado que o evento climático de dezembro de 2025 não seria comparável aos anteriores. Enquanto em 2023 e 2024 houve tempestades que duraram algumas horas, no ano passado o ciclone durou mais de um dia e foi o maior vendaval sem chuvas da história de São Paulo. Em maio, a Enel pediu uma perícia técnica para avaliar o caso de dezembro, mas a Aneel negou o pedido na semana passada.

Segundo mostrou o GLOBO, a tendência é de a Aneel, por maioria dos votos dos seus diretores, recomendar ao Ministério de Minas e Energia cassar o contrato da empresa italiana.

A Aneel instaurou um termo de intimação contra a Enel em outubro de 2024, após o segundo apagão de grande escala em São Paulo. Na ocasião, a agência determinou a apresentação de um plano para melhoria dos índices de religamento de energia e resiliência climática. A Enel diz que, de 2023 para cá, houve redução de 88% nas quedas de energia por mais de 24 horas e que está sendo tratada de maneira diferente de outras distribuidoras brasileiras.

A decisão de romper o contrato não é da Aneel, e sim do Ministério de Minas e Energia, sob a tutela de Alexandre Silveira, que já sinalizou em várias ocasiões que era favorável à renovação do contrato com a Enel. A concessão termina em 2028. Nesta segunda, em entrevista à CNN Brasil, Silveira afirmou que a pasta cumprirá “o que a Aneel decidir”.

A análise foi marcada para o período eleitoral devido à saída do relator, o diretor Fernando Mosna, que deixa o cargo na agência na quinta-feira. O mérito da caducidade em si é discutido em outro processo, sob a relatoria da diretora Agnes Costa, que na última sexta-feira deu um prazo de dez dias para a Enel apresentar suas alegações finais. A área técnica da Aneel já concluiu a análise sobre o processo e, após as manifestações da empresa, o caso será pautado.