Alvo de operação foi apadrinhado por Castro e ligado a Marielle

Um dos investigados na segunda fase da Operação Sem Refino, deflagrada nesta sexta-feira (14), o advogado Antônio Carlos Santos, conhecido como Pipo, estreitou nos últimos anos os laços com o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL), alvo principal das buscas.

O advogado cedeu sua casa em condomínio de luxo em Angra dos Reis para celebrar o aniversário de Castro. Também acompanhou o ex-governador em viagem a Salvador em fevereiro deste ano, para abertura do Carnaval baiano, em carona num jatinho particular pago pelo governo estadual. O ex-governador, por sua vez, o indicou para uma vaga de desembargador do Tribunal de Justiça, tendo sido derrotado na disputa interna.

Pipo também foi assessor de Domingos Brazão, condenado como mandante do assassinato de Marielle Franco, e foi acusado de invadir terra pública em área de influência de milicianos na zona oeste da capital. O histórico do advogado e sua relação com Castro foram revelados pela Folha, em maio do ano passado.

A Operação Sem Refino investiga suspeitas relacionadas à refinaria Refit, do empresário Ricardo Magro. A segunda fase aponta suspeitas sobre a atuação da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Rio para que fossem concedidas licenças à atividade da Refit contrárias às diretrizes técnicas. Os mandados foram autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Em nota, a defesa de Castro diz que ele não tem qualquer participação em irregularidades envolvendo a Refit. “A defesa ainda desconhece o conteúdo integral da denúncia e dos elementos que fundamentaram a operação e aguarda que os advogados tenham acesso aos autos para se manifestar de forma mais detalhada”, diz a nota. “Todos os atos praticados durante sua gestão seguiram critérios técnicos, jurídicos e administrativos previstos na legislação.”

Procurado por mensagem, Pipo não se manifestou sobre a operação. À Folha, em maio, ele afirmou conhecer Castro há mais de dez anos, quando ele “era apenas um cantor de igrejas católicas”. Declarou ter desenvolvido “um carinho familiar” pelo governador.

O advogado integrou a lista sêxtupla da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no fim de 2024 para concorrer a uma vaga como desembargador. Contudo, apenas 29 dos 142 membros do TJ-RJ o incluíram na lista tríplice, ficando em último lugar, apesar de ter sido apadrinhado por Castro junto aos magistrados.

Pipo disse na ocasião que sua candidatura a desembargador foi fruto “de décadas de atuação na advocacia privada”. Além disso, negou ter sido apadrinhado por Castro, mas disse que sua proximidade com o governador lhe prejudicou. “Sinto que o fato de ser amigo, irmão de fé, do Cláudio me prejudicou na disputa com os meus pares, o que se comprova pela baixa adesão que obtive entre os desembargadores na votação realizada”, declarou.

O profissional tinha pouca expressão no meio jurídico do Rio de Janeiro até entrar na lista da OAB. No TJ-RJ, seu nome tem evidência como parte de ações cíveis. Em uma delas, Pipo é acusado pela Prefeitura do Rio de Janeiro de ter ocupado irregularmente na década de 1990 uma área pública às margens do Terreirão, favela no Recreio dos Bandeirantes (zona oeste). O município afirma que o advogado alugou lojas para comerciantes na região.

Por anos, a área sofreu com atuação de milicianos. Atualmente, o Comando Vermelho usa a região para atividades criminosas. Pipo disse que foi identificado de forma errada pelo município como posseiro da área pública. No processo, ele declarou ser o proprietário de um lote vizinho, sem relação com o terreno em disputa.

Em 2015, Pipo foi nomeado na Assembleia Legislativa como assessor de Brazão. O advogado assumiu no mesmo ano um cargo na Diretoria de Informática do TCE (Tribunal de Contas do Estado) assim que o ex-deputado foi eleito conselheiro da corte. O advogado deixou o cargo em abril de 2017, duas semanas depois da prisão de Brazão na Operação Quinto do Ouro, que apontou corrupção no tribunal.

O grupo político do ex-conselheiro tem base eleitoral na zona oeste. De acordo com a Polícia Federal, ele fazia grilagem de terras na região por meio de laranjas. A atuação de Marielle Franco (PSOL) no tema teria sido, segundo a investigação, um dos motivos para que o ex-deputado tivesse encomendado seu assassinato. Ele nega.

Pipo tinha menos de 20 anos quando foi acusado de invadir área municipal. Foi defendido pelo pai, Carmindo da Conceição Santos, advogado com disputas imobiliárias no Terreirão. Baleado em 2009, Carmindo atribuiu o atentado a um delegado com quem disputava um terreno. Acusado de coagir testemunhas, foi absolvido; a ameaça prescreveu. O pai de Pipo cobra na Justiça mais de R$ 4 milhões em alegados empréstimos. Alvos de Carmindo alegam fraude, assinaturas falsas e ameaças; ele nega.

Em 2023, Bruno da Conceição Santos, irmão de Pipo, foi citado em investigação sobre tentativa de grilagem no Recreio dos Bandeirantes. Documentos falsos transferiram uma empresa a dois homens, que repassaram a Bruno dois lotes avaliados em R$ 3,5 milhões para abater dívida. Três pessoas foram denunciadas por estelionato. Bruno disse desconhecer a fraude, não foi indiciado e é citado pela polícia em outros dois inquéritos semelhantes. Além das atividades imobiliárias, Bruno é dono de uma casa de câmbio no centro da cidade.