A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 409/26, que cria o Selo Nacional Empresa Amiga das Mães Atípicas. O objetivo da proposta é reconhecer e incentivar empresas que tenham práticas de inclusão e apoio a essas mães em todo o país.
O projeto define como mãe atípica a responsável legal por uma criança ou adolescente com deficiência, transtorno do espectro autista, doença rara ou outra condição que precise de acompanhamento terapêutico contínuo.
Para receber o selo, as empresas devem comprovar que adotam pelo menos uma das seguintes ações: contratação formal de mães atípicas; oferta de jornada flexível ou trabalho remoto; apoio financeiro ou estrutural a feiras e eventos de empreendedorismo dessas mães; compra regular de produtos ou serviços de mães atípicas formalizadas; ou implantação de programas internos de capacitação e inclusão produtiva.
A validade da certificação será de um ano. A renovação depende da comprovação de que as práticas foram mantidas.
O relator da proposta, deputado Duarte Jr. (Avante-MA), deu parecer favorável ao projeto, que é de autoria do deputado Ribeiro Neto (Solidariedade-MA). Duarte Jr. ressaltou que as tarefas de cuidado contínuo e intensivo costumam dificultar a entrada ou a permanência dessas mulheres no mercado de trabalho.
Ele afirmou que a criação de um selo de reconhecimento público é um instrumento de estímulo a boas práticas empresariais. Segundo o relator, a medida promove a adoção de políticas inclusivas, flexibilidade no trabalho e ações de apoio, reforçando o papel do setor privado na inclusão social e na equidade.
O projeto tem tramitação conclusiva e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara, pelo Senado Federal e ser sancionado pelo presidente da República.
A iniciativa legislativa reflete discussões mais amplas sobre a inclusão de grupos vulneráveis no ambiente de trabalho. Políticas de flexibilidade e reconhecimento de responsabilidades familiares têm ganhado espaço no debate público, frequentemente associadas a projetos de lei que visam a adaptação das leis trabalhistas a novas realidades sociais.
