Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe definir o conceito de antissemitismo no Brasil com base em parâmetros da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA). A proposta levanta um debate sobre possíveis impactos na liberdade de expressão.
O texto é apoiado por 45 parlamentares de diferentes partidos, incluindo nomes como Tabata Amaral (PSB-SP), Kim Kataguiri (União-SP), Heloísa Helena (Rede-RJ) e deputados do PT, como Reginaldo Lopes (MG). O projeto classifica o antissemitismo como forma de racismo e estabelece que essa definição deve orientar políticas públicas nacionais.
Entre os pontos centrais, a proposta prevê que manifestações antissemitas podem ter como alvo o Estado de Israel, “encarado como uma coletividade judaica”. Isso abre margem para que críticas ao país sejam enquadradas nesse contexto, a depender da interpretação.
Embora o projeto ressalve que críticas a Israel semelhantes às dirigidas a outros países não devem ser consideradas antissemitas, ele adota como referência exemplos da IHRA. Esses exemplos serão utilizados para orientar interpretações sobre o tema, o que tem gerado discussão sobre os limites entre crítica política e discurso de ódio.
A proposta não cria novos tipos penais. No entanto, ela vincula o tema à Lei do Racismo, o que pode influenciar a aplicação da legislação já existente. Na justificativa, os autores afirmam que a medida busca dar mais clareza às políticas públicas.
Eles também reforçam que o objetivo não é restringir o debate político, que deve ser preservado dentro dos limites constitucionais. A notícia foi publicada em 30.03.2026 pelo veículo CartaCapital.
O debate sobre a definição de antissemitismo não é novo no cenário internacional. Diversos países já adotaram ou discutem a adoção da definição da IHRA, que foi estabelecida em 2016. Essa definição tem sido usada como guia por governos e instituições para identificar e combater discursos de ódio.
No contexto brasileiro, a discussão ocorre em um momento de revisão de políticas contra a discriminação. A proposta chega ao Congresso em um período onde casos de intolerância religiosa e racial têm ganhado visibilidade, exigindo respostas do poder público.
